30 de Outubro de 2009
Para que a Venezuela seja aceita no Mercosul, falta uma última votação no Senado e também o aval do Paraguai
Brasília Por 12 votos a 5, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, ontem, o protocolo de adesão do novo sócio ao bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Para que o país se torne membro efetivo do Mercosul, ainda será necessária a aprovação do protocolo - já aceito pelos Parlamentos da Argentina e do Uruguai - pelo Plenário do Senado e pelo Congresso do Paraguai.
O voto contrário à adesão da Venezuela ao Mercosul, apresentado pelo relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi rejeitado por 11 votos a 6, com uma abstenção.
Em seguida, foi apresentado um voto em separado - assim chamado o relatório contrário ao apresentado pelo relator original - elaborado pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi aprovado. O tema foi debatido por 19 senadores durante três horas e meia, antes do início da votação.
Ao final do debate, Jereissati chegou a sugerir um acordo, por meio do qual se colocaria em votação, paralelamente ao protocolo, uma declaração em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, segundo sugestão apresentada pelo senador Flávio Torres (PDT-CE). Mas Romero Jucá preferiu manter a votação em andamento.
Ao defender o ingresso da Venezuela, o líder do governo utilizou principalmente argumentos econômicos. Lembrou que a Venezuela importa aproximadamente 70% do que consome e observou que a indústria brasileira poderia substituir parte das exportações feitas à Venezuela pela Colômbia, que exporta mais de US$ 7 bilhões ao ano para o país vizinho. "Não ampliamos a democracia isolando um país. Se existem problemas dentro da Venezuela, o remédio é abertura, é a posição do Brasil como país mais forte da região em poder ajudar nos entendimentos políticos", disse Jucá.
Por sua vez, Jereissati recordou que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, atuou contra os interesses brasileiros durante os mais importantes episódios recentes de controvérsias com vizinhos como a Bolívia, o Equador e o Paraguai, sempre envolvendo interesses de empresas brasileiras como a Petrobras. O senador lembrou ainda as críticas feitas ao governo venezuelano pelo prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, em audiência pública na comissão, quando o prefeito citou a existência de presos políticos em seu país e de vários casos de desrespeito aos direitos humanos.
No início da reunião desta quinta-feira, o presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), colocou em debate requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), para que uma delegação de senadores visitasse a Venezuela, a convite de Ledezma, para averiguar, in loco, as denúncias de desrespeito aos direitos humanos naquele país.
Os senadores da base governista criticaram o requerimento, alegando que uma visita de senadores a Caracas antes da aprovação do ingresso da Venezuela no Mercosul poderia soar como uma ingerência nos assuntos internos do país vizinho.
Por outro lado, Jereissati recordou que diversas delegações de parlamentares estrangeiros visitaram o Brasil na época do regime militar, com intenção semelhante de verificar o respeito aos direitos humanos no País.
APOIO PRESIDENCIAL
A favor da inclusão do país de Chávez
Brasília No dia em que a Comissão de Relações Exteriores do Senado pode votar o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou o apoio à entrada do país no bloco econômico em entrevista ao jornal venezuelano El Universal.
"Na questão específica da entrada da Venezuela no Mercosul, sempre a defendemos e continuamos a defendê-la; nossa posição é conhecida. O assunto está sendo analisado no Senado brasileiro, onde também a base parlamentar de apoio ao Governo tem defendido a mesma posição, razão pela qual acredito que possamos ter boas notícias em breve", afirmou ontem, antes da votação. Lula viajou ontem para a Venezuela e jantou com o presidente Hugo Chávez em Caracas, capital do país. O encontro faz parte da agenda de reuniões trimestrais que os dois presidente procuram manter.
A proposta de adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada pela Câmara e agora também pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, segue para o plenário da casa para ser votada na próxima semana.
Em Venezuela, está previsto que o presidente Lula siga hoje para El Tigre, a 460 quilômetros de Caracas, para acompanhar a colheita de soja do Projeto Agrário Integral Socialista José Ignácio Abreu e Lima, que conta com apoio técnico da Embrapa e cuja infraestrutura foi construída pela empreiteira Odebrecht. Também participará, ao lado de Chávez, da assinatura do documento que sela a parceria definitiva da Petróleos de Venezuela (PDVSA) com a Petrobras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
"Na questão das relações (do governo) com os meios de comunicação, posso falar do Brasil. E, no meu país, a imprensa goza de total liberdade", afirmou ontem Lula ao "El Universal", de linha editorial contrária ao governo venezuelano.
Entrada da Venezuela
Vantagens
No ano passado, a balança comercial do Brasil com a Venezuela alcançou US$ 5,7 bilhões, com superávit de US$ 4,6 bilhões para o Brasil. Desde 2007, o Brasil passou a ser o segundo sócio comercial do país, ficando atrás somente dos Estados Unidos, principal consumidor do petróleo venezuelano. A Venezuela importa 70% do que consome, a maior parte da Colômbia e dos Estados Unidos. Defensores afirmam que o ingresso do país no Mercosul traria vantagens econômicas e fortaleceria o PIB do bloco. Também estenderia o bloco para o norte da América do Sul, com influência na região caribenha e benefícios para os Estados da região norte do Brasil. Para fazer parte do Mercosul, a Venezuela tem de cumprir critérios, entre eles a adoção da TEC (Tarifa Externa Comum), vigente no comércio do bloco. A Venezuela ainda não cumpriu esses critérios e não aceitou o tratado de tarifas comuns com terceiros países.
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